Boa notícia para quem deseja contribuir para a proteção de crianças e adolescentes!
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita a doação para fundos de direitos da criança e do adolescente.
Com a nova lei, você poderá:
• Destinar mensalmente até 6% do seu Imposto de Renda para um fundo de sua escolha.
• Realizar a doação diretamente na folha de pagamento, sem precisar esperar a declaração anual do imposto.
• Escolher o fundo que deseja beneficiar, de acordo com suas prioridades e interesses.
Na prática, o contribuinte que é tributado com imposto de renda diretamente na fonte de sua remuneração poderá decidir doar até 6% do imposto pago a um fundo da criança de sua escolha.
A cada R$ 100,00 de desconto de IRPF em sua folha de pagamento, o contribuinte pode requisitar que R$ 6,00 sejam enviados a um fundo da criança e os demais R$ 94,00 sejam depositados na conta do Tesouro Nacional.
Essa mudança representa um grande avanço na luta pelos direitos da criança e do adolescente. Ao facilitar a doação para os fundos, mais recursos serão destinados a projetos e ações que garantem a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes em todo o país.
Como doar?
Após a aprovação final do projeto de lei (Projeto de Lei 3443/21), que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial, os contribuintes poderão realizar a doação de forma simples e rápida:
1. Escolha o fundo de sua preferência, mas lhe pedimos atenção especial ao FMDCA de Cuiabá: https://cmdca.ic.ufmt.br/como-doar.
2. Informe o valor que deseja doar ao seu empregador.
3. O valor da doação será descontado diretamente do seu salário, antes mesmo do imposto de renda ser retido. Não será cobrado nenhum valor adicional ao imposto que cada contribuinte já é onerado!
4. O fundo beneficiado receberá o valor da doação e poderá utilizá-lo para financiar projetos e ações que beneficiam crianças e adolescentes.
Por que doar?
Ao doar para um fundo de direitos da criança e do adolescente, você estará contribuindo para:
• Garantir os direitos básicos de crianças e adolescentes, como educação, saúde, alimentação e segurança.
• Proteger crianças e adolescentes de situações de violência, exploração e negligência.
• Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, para que eles possam ter um futuro melhor.
A sua doação de até 6% do seu imposto devido poderá ser aplicado na economia de seu município, retendo valores importantes que geram emprego e renda em sua comunidade!!
Doe e faça a diferença na vida de crianças e adolescentes!
Juntos, podemos construir um futuro mais justo e promissor para todas as crianças e adolescentes do Brasil!
Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares e incentive-os a também doar para os fundos de direitos da criança e do adolescente.
Comunique-se com seu senador, peça agilidade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3443/21 e desburocratize a doação!!
