Qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir com o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Cuiabá. Essas doações, atos de solidariedade e cidadania, financiam projetos sociais que implementam políticas de garantia para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Benefícios Tributários: Em certos casos, os contribuintes do FMDCA podem usufruir de benefícios fiscais. Imagine poder contribuir para um projeto social e ainda deduzir parte do imposto de renda devido. Isso não seria um grande incentivo para apoiar ações sociais?
Os valores doados ao FMDCA não serão enviados ao Tesouro Nacional em Brasília, sendo gastos em Cuiabá no funcionamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC), gerando emprego, renda e desenvolvimento local. Parte de seu imposto de renda doado será muito importante para reduzir as desigualdades em Cuiabá e permitir que jovens em vulnerabilidade tenham oportunidades de inserção social.
Para Pessoas Físicas: Pessoas físicas podem deduzir do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) as doações feitas ao FMDCA no ano-calendário anterior à declaração. Aqueles que optam pela declaração completa de ajuste do imposto de renda podem destinar até 6% do imposto devido. Todos podem doar, mas o benefício fiscal não se aplica aos que optam pela declaração simplificada ou entregam a declaração fora do prazo. Retificações da declaração entregue dentro do prazo mantêm o direito ao incentivo.
Para Empresas: Todas as empresas podem doar, mas apenas as que optam pelo regime de lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. Empresas optantes pelo MEI, Simples Nacional ou Lucro Presumido não têm benefício fiscal da doação. No entanto, seus sócios e proprietários podem doar como pessoa física, com incentivo fiscal sobre as rendas tributadas pelo imposto de renda pessoal.
Escolha do Projeto: De acordo com a Lei nº 14.692/2023, o contribuinte pode indicar qual projeto receberá a destinação de recursos, dentre os projetos aprovados pelo conselho dos direitos da criança e do adolescente. Isso é uma grande inovação, pois permite que o financiador escolha uma ação social específica com a qual se identifique.
Faça sua doação hoje e ajude a fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Cuiabá!
