As equipes do projeto de extensão Cuiabá +Solidária da UFMT em parceria com o CMDCA de Cuiabá apresentaram aos colaboradores da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – DESENVOLVE MT as ações desenvolvidas e as propostas de implementação da cooperação técnica e científica entre UFMT e CMDCA.
Em formato online, a reunião ocorrida em 15/12/2023 foi uma oportunidade de esclarecer o processo de doação institucional e pessoal de parcela do imposto de renda. O Professor Alexandre Faria da UFMT explicou o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/1990), demonstrando os percentuais de benefício fiscal concedidos aos contribuintes que optarem pela doação aos fundos de direitos.
Como pessoa jurídica optante do regime de lucro real, a agência DESENVOLVE MT tem benefício fiscal de dedução de até 1% do imposto de renda, sendo os valores doados deduzidos integralmente da base devida. Conforme a legislação, a doação precisa ocorrer dentro do período a que se refere a apuração do imposto.
Cristiane Almeida, presidente do CMDCA, informou sobre as OSC cadastradas no conselho e da oportunidade de ampliar o atendimento do público-alvo com as doações incentivadas. Cristiany Roberta, assessora jurídica do CMDCA, esclareceu que as doações ao FMDCA são registradas com emissão de recibo e DBF (Declaração de Benefício Fiscal) em favor do contribuinte doador, sendo que a documentação é encaminhada à Receita Federal do Brasil.
Em 2024, o Professor Alexandre e demais membros da equipe da UFMT visitarão a agência DESENVOLVE MT para ampliar o debate sobre as doações, principalmente a possibilidade de cada colaborador apoiar o FMDCA com desconto de valores diretamente em folha de pagamento, permitindo ações de solidariedade às crianças e adolescentes ao mesmo tempo com benefícios fiscais ao contribuinte doador.
A equipe do projeto Cuiabá +Solidária agradece imensamente aos colaboradores da agência DESENVOLVE MT, André Luiz da Silva, Janaína da Silva Batista e Dejenane Rafael Siqueira, pelo interesse de contribuir com a importante atividade do CMDCA.
A equipe do projeto Cuiabá +Solidária está disponível para marcação de reuniões e esclarecimentos sobre as ações do projeto e detalhes do procedimento de doação (https://cmdca.ic.ufmt.br/como-doar/) com benefício fiscal. A partir de 2024 as ações serão massivas no período da declaração anual de ajuste do imposto de renda, entre março e maio.
Interessados em ações solidárias em parceria com o CMDCA podem entrar em contato com o Professor Alexandre Faria da UFMT (alexandre.faria1@ufmt.br) ou maiores informações na página web do projeto (https://cmdca.ic.ufmt.br/), no Instagram (https://www.instagram.com/proj_cmdca_cuiaba/) e por correio eletrônico (proj-cmdcatic.ic@ufmt.br).
