Na qualidade de Conselho de Política Pública criado por lei municipal alinhada com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se configura como espaço de gestão pública no qual representantes do governo e representantes de organizações da sociedade civil dialogam e deliberam conjuntamente sobre prioridades e programas de ação para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Contudo, as questões relativas ao universo da criança e do adolescente são dinâmicas e seus aspectos se transformam com o decorrer do tempo. A própria legislação foi sendo alterada de acordo com as novas prioridades referentes aos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA tem assumido novos contornos referentes ao funcionamento dos Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, além das normas voltadas aos órgãos e entidades responsáveis pela execução de serviços e programas de proteção da infância e da adolescência.
Dessa forma, no dia 25 de outubro, as Conselheiras do CMDCA Cuiabá, a Presidente Cristiane Almeida (Sociedade Hípica Cuiabana), a Vice-Presidente Vera Lucia (Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência), a Conselheira Secretaria Teresinha Morockoski (Associação de Promoção Humana e Social Atitude) e a Conselheira Maria José Costa (Secretaria Municipal de Educação) se reuniram com os Conselheiros do CMDCA de São Paulo, o Vice-Presidente Esequias Marcelino, a Secretária Executiva Juliane Manes, e a Secretária Michele almejando contribuir para melhoria da gestão, sendo importantíssimo para o planejamento das ações conhecer o processo de diagnóstico local, sobre a situação do público infantojuvenil no município, atuação dos Conselheiros Tutelares, sobre as condições operacionais da rede de atendimento local; o sistema informatizado, o registro dos programas de atendimento que são operados no município por organizações governamentais e não governamentais, sobre Marco Legal da Primeira Infância, ampliação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), bem como a avaliação e o desafio desses programas.
